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Acampamentos Ocasionais
Alteração ao Ordenamento de Trânsito e Estacionamento
Alteração ao Ordenamento de Trânsito e Estacionamento do Município
Alteração da autorização de utilização
Atribuição de Número de Polícia
Autorização de utilização
Cedência de Autocarro
Certidão Diversos
Certidão de destaque de parcela
Certidão requisitos propriedade horizontal
Ciclomotores
Comunicação Prévia de Obras
Comunicação de Obras Isentas
Deposição Clandestina de Resíduos
Depósito da ficha técnica de habitação
Diversos
Emissão de Alvará
Emissão de Alvará de Autorização de Utilização
Ficha de Aniversário
Ficha de inscrição em atividade
Legalização
Licença Especial de Ruído
Licença Especial para Obras Inacabadas
Licença de Obras
Licença de Ocupação de Espaço Público
Licença de Publicidade
Licença de Recinto
Licença de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Licença de obras de urbanização
Licença de operação de loteamento
Licença de publicidade em veículos automóveis, transportes públicos, táxis e outros
Mau Estado de Manutenção Terrenos Privados
Participação de Sinistros
Pedido de Certidão Toponímica
Pedido de Isenção de Taxas
Pedido de Ocupação de Via Pública por Motivo de Obras
Pedido de informação prévia de obras
Pedido de isenção ou redução de taxas
Pedido de operação prévia de operação de loteamento
Pedido para instalações de armazenagem e abastecimento de combustíveis
Pedido para trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica
Petições Diversas
Prorrogação de Prazo
Realização de Atividade Desportiva e Divertimento Público
Receção de obras de urbanização
Reclamação Incomodidade Sonora
Regime de exercício da atividade de exploração de máquinas de diversão
Requerimento Metrologia
Requerimento Serviços do Canil Municipal
Requerimento para Fogo de Artifício
Substituição de requerente ou outro
Transportes Escolares
Táxis
Universidade Junior – Pedido de transporte
Voluntariado Canil
Outros
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