Particular Empresa

Mau Estado de Manutenção Terrenos Privados Licença Especial de Ruído Reclamação Incomodidade Sonora Deposição Clandestina de Resíduos Licença de Publicidade Licença de Recinto Acampamentos Ocasionais Realização de Atividade Desportiva e Divertimento Público Licença de Ocupação de Espaço Público Ciclomotores Táxis Regime de exercício da atividade de exploração de máquinas de diversão Licença de publicidade em veículos automóveis, transportes públicos, táxis e outros Pedido de Isenção de Taxas Comunicação Prévia de Obras Depósito da ficha técnica de habitação Comunicação de Obras Isentas Pedido de Ocupação de Via Pública por Motivo de Obras Certidão Diversos Pedido de Certidão Toponímica Atribuição de Número de Polícia Prorrogação de Prazo Licença Especial para Obras Inacabadas Licença de Obras Legalização Emissão de Alvará Emissão de Alvará de Autorização de Utilização Alteração da autorização de utilização Substituição de requerente ou outro Certidão de destaque de parcela Pedido de operação prévia de operação de loteamento Pedido de informação prévia de obras Pedido para instalações de armazenagem e abastecimento de combustíveis Pedido de isenção ou redução de taxas Licença de obras de urbanização Diversos Licença de operação de loteamento Pedido para trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica Licença de Trabalhos de Remodelação de Terrenos Certidão requisitos propriedade horizontal Receção de obras de urbanização Autorização de utilização Requerimento para Fogo de Artifício Petições Diversas Transportes Escolares Requerimento Serviços do Canil Municipal Alteração ao Ordenamento de Trânsito e Estacionamento Cedência de Autocarro Ficha de inscrição em atividade Participação de Sinistros Requerimento Metrologia Universidade Junior – Pedido de transporte Voluntariado Canil Ficha de Aniversário Planta de Localização